Processo 861434/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 21/10/2016 14:27
Autuado em 21/10/2016 14:27
Apensado ao Processo 283639/17 em 06/06/2017 08:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 67/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   67/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   67/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Gestor atual AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Gestor das Contas AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 15:53 do Protocolo 951956/16
09/11/2016 13:34 AR do Ofício ODL - 2327/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2327/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 67/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 1450/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9234/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 15:22 DP  
10/03/2017 11:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 472/2017 -
02/02/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2017 -
01/12/2016 09:39 GCFAMG  
30/11/2016 11:26 SMPjTC Parecer nº 17045/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de CAMPO LARGO. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Pela expedição.
28/11/2016 16:27 COFIM Instrução nº 5468/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Campo Largo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. Analise da Gestão Fiscal (1º Quadrimestre de 2016) irregular.
25/10/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 2327/2016 -
21/10/2016 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1450/2016 -
21/10/2016 14:27 DP  

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